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Comissão analisa autorizações para rádios comunitárias em quatro estados

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) se reúne nesta quarta-feira (12), às 9h30, para votar dez pedidos de autorização e renovação para serviços de radiodifusão comunitária (veja quadro abaixo).

Seis dos projetos tratam da renovação de outorgas já concedidas, e quatro são novas outorgas. Todos os pedidos têm parecer favorável dos seus relatores.

A autorização é um ato administrativo que pode ser revogado a qualquer tempo, sem indenização. Diferentemente da permissão, a autorização não exige licitação.

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SOLICITANTE

LOCAL

RELATOR

TIPO

Associação Mãos Unidas (PDS 119/2015)

Auriflama (SP)

Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

Nova outorga

Associação Cultural e Comunicação Social (PDL 319/2021)

Itupeva (SP)

Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

Renovação

Associação de Promoção Cultural Itaberense (PDL 324/2021)

Itaberá (SP)

Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

Nova outorga

Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão (PDL 754/2019)

Contagem (MG)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Renovação

Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira (PDL 842/2021)

Belo Horizonte (MG)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Renovação

Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta (PDL 242/2021)

Cruz Alta (RS)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Nova outorga

Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho (PDL 302/2023)

Faxinalzinho (RS)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Nova outorga

Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã (PDL 634/2021)

Ivaiporã (PR)

Esperidião Amin (PP-SC)

Renovação

Associação Educacional e Cultural Interativa (PDL 679/2021)

Medianeira (PR)

Esperidião Amin (PP-SC)

Renovação

Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida (PDL 693/2021)

Boa Vista de Aparecida (PR)

Esperidião Amin (PP-SC)

Renovação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: Agência Senado

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