Um dos destaques do episódio #117 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (8), é a decisão que reconheceu a omissão do Congresso Nacional em editar lei que garanta a preservação do Pantanal Mato-grossense. De acordo com a decisão, o Legislativo deverá regulamentar o tema em até 18 meses.
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O programa também comenta o julgamento em que o Supremo decidiu que parentes podem ocupar chefias do Legislativo e do Executivo ao mesmo tempo no mesmo município, estado ou na esfera federal. Outro assunto é a decisão que rejeitou o exame de recurso sobre uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero de pessoa trans.
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
SP//CF
Fonte Oficial: Portal STF
