A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou os cartórios de registro civil do estado do Rio Grande do Sul (RS) a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita, até o fim de junho. A decisão do corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, foi publicada nesta terça-feira (11/6).
A deliberação da Corregedoria Nacional de Justiça ocorre após um pedido da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) vai promover a ação “Central Cidadania”, por meio do programa “Recomeçar é Preciso”, até o fim do mês, para atender os atingidos pela enchente e que não puderam ser contempladas na Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, programa instituído por meio do Provimento n. 140/2023.
De acordo com o ministro Salomão, “a catástrofe climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul causou dezenas de mortes e afetou a vida de milhares de pessoas. Uma dessas consequências é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento”, afirmou na decisão.
Para o ministro, iniciativas como o Programa “Recomeçar é Preciso” se mostram de grande relevância para a reconstrução das vidas atingidas pela tragédia, uma vez que a documentação básica é requisito fundamental para a obtenção de benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo.
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
