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Comissão de Comunicação avalia pedidos para funcionamento de rádios e TVs

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD) deve votar nesta quinta-feira (4), às 9h, oito pedidos de renovação ou outorga de autorização e concessão para emissoras de rádio e de televisão. Entre eles, seis são para serviços comunitários e dois para a Rede Globo.

Os relatórios relativos às rádios comunitárias, feitos pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), são favoráveis à aprovação dos pedidos. As rádios comunitárias são emissoras geridas por entidades sem fins lucrativos. Elas devem ter alcance restrito a determinada comunidade, como um bairro ou uma vila, e possuem a finalidade de integrar seus frequentadores, estimulando cultura e informações úteis.

No caso da Rede Globo, os pedidos são para renovação, por 15 anos, das concessões para exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens em Brasília e no município do Rio de Janeiro.

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No âmbito do Senado, a CCDD é o único colegiado que analisa esse tipo de pedido, que primeiro passa pela Câmara dos Deputados. Atualmente o colegiado é presidido pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Direitos

A Constituição Federal concede à União a exploração dos serviços de radiodifusão, seja diretamente ou indiretamente, com aval do Poder Executivo e do Congresso Nacional. Neste último caso, entidades privadas podem ter emissoras de rádio ou televisão por meio das seguintes formas:

  • autorização, que não exige licitação e que pode ser revogada a qualquer tempo sem indenização;
  • permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação; e
  • concessão, que demanda licitação, tem prazo determinado e pode gerar indenização, em caso de rescisão.

Solicitante

Local

Veículo

Relator

Modalidade

Tipo

Globo Comunicação e Participações S.A (PDL 244/2023 e PDL 241/2023)
Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ)
Rádio e TV em tecnologia digital Professora Dorinha Seabra
Concessão
Renovação
Associação Beneficente, Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Orleans (PDS 56/2017)
Orleans (SC)
Rádio comunitária Esperidião Amin 
Autorização
Nova outorga
Associação Comunitária de
Comunicação e Cultura de Lindoeste (PDL 541/2021)
Lindoeste (PR)
Rádio comunitária Esperidião Amin 
Autorização
Renovação
Associação Comunitária
Pratapolense de Radiodifusão (PDL 847/2021)
Pratápolis (MG)
Rádio comunitária Professora Dorinha Seabra 
Autorização
Renovação
Associação Comunitária do Canjamba (PDL 860/2021)
Canjamba (MG)
Rádio comunitária Professora Dorinha Seabra 
Autorização
Renovação
Associação Comunitária Cultural
Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense (PDL 879/2021)
Itaúna (MG)
Rádio comunitária Professora Dorinha Seabra 
Autorização
Renovação
Associação de Rádio Comunitária de São
João do Oriente (PDL 887/2021)
São
João do Oriente (MG)
Rádio comunitária Professora Dorinha Seabra 
Autorização
Nova outorga

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: Agência Senado

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