Com entrega de kits biométricos, treinamento para policiais penais e realização das primeiras coletas de dados na Penitenciária Feminina de Teresina, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impulsionou na última semana a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade no Piauí. A iniciativa é voltada ao cadastro, emissão e regularização da documentação civil de pessoas que passam pelo sistema penal. Segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 306/2019, com o objetivo de garantir a essas pessoas o acesso a políticas públicas e serviços essenciais.
O projeto da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade é coordenado pelo DMF/CNJ com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para aprimorar políticas públicas relacionada com os sistemas penal e socioeducativo.
Na Ação Nacional, conta ainda com a parceria de diversas instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). O intuito é criar uma estrutura nacional permanente de identificação civil, por meio de consulta e certificação pela Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN), gerida TSE, que proporciona maior segurança na regularização documental.
O Fazendo Justiça atua na sustentabilidade da ação em todo o Brasil, realizando ciclos de capacitação contínua para servidores e profissionais que atuam na coleta de dados de pessoas privadas de liberdade. Também acompanha in loco a implantação do fluxo e realização das primeiras coletas em diversas unidades da federação.
Texto: Pedro Malavolta, com informações do TJPI
Edição: Nataly Costa
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
