O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta terça (1.º/10) o “Guia para a Qualificação da Atuação do Poder Judiciário no Plano Individual de Atendimento Socioeducativo (PIA)”, documento voltado ao fortalecimento do trabalho de juízas, juízes e equipes técnicas no acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
O Plano Individual de Atendimento (PIA) é uma ferramenta prevista pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que estabelece metas e atividades voltadas ao desenvolvimento pessoal e social dos adolescentes no sistema socioeducativo. Contempla áreas como educação, saúde, capacitação profissional e convivência familiar, garantindo que cada adolescente tenha suas necessidades atendidas nesses temas durante o cumprimento da medida. É elaborado a partir de uma avaliação multidisciplinar que envolve, além dos magistrados, assistentes sociais, psicólogos e psicólogas, além do próprio adolescente e sua família.
“O guia oferece uma base técnica sólida para garantir uma premissa básica da socioeducação: o atendimento verdadeiramente individualizado para cada adolescente, respeitando suas particularidades e firmando seus direitos e deveres dentro do sistema. O PIA é um instrumento fundamental nesse sentido, e a publicação do CNJ reforça a necessidade de uma atuação cada vez mais estruturada e qualificada da magistratura para garantir que ele seja bem utilizado”, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
