A saúde judicializada tem se tornado um problema crônico no Brasil, com um número crescente de demandas judiciais que pressionam os orçamentos públicos e ameaçam o acesso universal à saúde. Esse cenário coloca em xeque o direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal, e os limites financeiros do Estado.
Saúde judicializada: uma avalanche de demandas
A judicialização da saúde é um fenômeno que ocorre quando os cidadãos recorrem ao Poder Judiciário para garantir o acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos médicos que não estão disponíveis ou são negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse fenômeno tem crescido exponencialmente nos últimos anos, sobrecarregando os tribunais e onerando os cofres públicos.
Entre as principais causas da judicialização da saúde estão a demora no atendimento, a falta de insumos e de especialistas, a burocracia excessiva do SUS e a negligência ou má-fé por parte dos gestores. A judicialização também é impulsionada pelo avanço tecnológico, que tem trazido novas e caras opções de tratamento.
Limites orçamentários: o entrave ao direito à saúde
O aumento das demandas judiciais por serviços de saúde tem colocado os orçamentos públicos sob pressão. Os municípios, em especial, têm enfrentado dificuldades para arcar com os custos dessas decisões judiciais, que muitas vezes são superiores aos recursos disponíveis para a saúde.
Essa situação tem levado ao descumprimento de outras obrigações constitucionais, como a educação e a assistência social. Além disso, tem gerado atrasos nos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, prejudicando o funcionamento do próprio SUS.
A judicialização da saúde é um problema complexo que exige soluções conjuntas envolvendo o Poder Judiciário, o Executivo e a sociedade. É necessário aprimorar a gestão do SUS, reduzir a burocracia e investir em prevenção e atenção básica. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário deve adotar uma postura mais equilibrada, considerando os limites orçamentários do Estado e o impacto de suas decisões no acesso universal à saúde.
