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Projeto garante benefício por preservação a pequenos produtores da Amazônia

Pequenos produtores rurais da Amazônia poderão contar com um benefício financeiro mensal, caso preservem ao menos 80% da vegetação nativa em suas propriedades. A proposta está prevista no projeto de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que também inclui programas de educação ambiental e assistência técnica voltados para esses agricultores.

A proposta (PL 3.980/2024) altera a lei que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Lei 12.512, de 2011). De acordo com o texto, os pequenos produtores rurais que desejarem se beneficiar devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar a preservação de pelo menos 80% da vegetação nativa em suas propriedades.

Para garantir a eficácia do programa, a preservação seria monitorada por tecnologias de sensoriamento remoto, como imagens de satélite e drones, além de parcerias com organizações da sociedade civil e órgãos ambientais locais. O projeto prevê, ainda, a implementação de programas de educação ambiental e assistência técnica, capacitando os agricultores a adotarem práticas sustentáveis.

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Estão previstas ainda medidas punitivas, como a suspensão do auxílio e a restituição de valores recebidos, para aqueles que descumprirem as obrigações ambientais. Se o texto for aprovado, o benefício financeiro será financiado por dotações orçamentárias da União, recursos do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), parcerias internacionais e doações privadas.

O senador destaca que a preservação da vegetação nativa é um imperativo não apenas para o Brasil, mas para o equilíbrio ecológico do planeta. Ele enfatiza que a Amazônia desempenha um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas e na preservação da biodiversidade, tornando a proteção desse bioma uma questão de relevância global.

“Ao estabelecer um sistema de apoio financeiro e incentivos adicionais para aqueles pequenos produtores que se comprometem com a conservação e recuperação das florestas nativas, cria-se um mecanismo que não apenas reconhece, mas também valoriza o papel essencial da mata nativa”, afirma Petecão.

A proposta também determina a produção de relatórios bianuais de monitoramento sobre o impacto ambiental e socioeconômico do benefício. Além disso, o texto permite a extensão do auxílio a comunidades específicas, respeitando suas particularidades culturais e territoriais.

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente (CMA) onde aguarda designação de relator.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: Agência Senado

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