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Crianças nas redes: o direito como escudo na internet

A internet é um espaço cada vez mais presente na vida das crianças, trazendo consigo inúmeras possibilidades de aprendizado, comunicação e entretenimento. No entanto, o ambiente digital também apresenta riscos e desafios para os pequenos, como cyberbullying, exposição a conteúdos inapropriados e violações de privacidade. Diante disso, a proteção das crianças na web se torna fundamental, e o direito surge como um escudo essencial para garantir a segurança dos menores no ciberespaço.

Crianças na web: protegidas por direitos no ciberespaço

A Constituição Federal de 1988 reconhece a criança como sujeito de direitos, estabelecendo em seu artigo 227 que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". Esses direitos, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também se estendem ao ambiente digital, protegendo os menores de violações específicas que possam ocorrer na internet.

O ECA prevê, por exemplo, o direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada da criança (artigo 17), proibindo a divulgação não autorizada de imagens ou informações que possam expô-la a situações constrangedoras ou vexatórias. Além disso, a lei estabelece o direito à liberdade de expressão (artigo 18), mas prevê restrições para a divulgação de conteúdo sexualmente explícito ou violento que possa prejudicar o desenvolvimento físico, psicológico ou moral da criança.

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Internet segura: o escudo legal para os pequenos

Para garantir a proteção das crianças na web, é fundamental que pais, responsáveis e educadores conheçam e façam valer os direitos dos menores no ambiente digital. Os pais podem monitorar o uso da internet pelas crianças, orientando-as sobre os riscos e ajudando-as a identificar conteúdos inapropriados. As escolas também têm um papel essencial, promovendo a educação digital e ensinando os alunos sobre seus direitos e deveres na internet.

Além da ação individual e coletiva, o Estado também tem responsabilidade na proteção das crianças na web. O Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, prevendo medidas específicas para proteger as crianças. A lei determina, por exemplo, que os provedores de conexão à internet devem bloquear o acesso a sites com conteúdo impróprio para menores, e que as plataformas online devem adotar medidas para prevenir e combater a violação dos direitos das crianças.

O direito é um escudo essencial para garantir a proteção das crianças na web, estabelecendo limites e responsabilidades para proteger os menores de riscos e violações no ciberespaço. Ao conhecer e fazer valer os direitos das crianças no ambiente digital, pais, responsáveis, educadores e o Estado podem trabalhar juntos para criar uma internet segura e saudável para os pequenos. Assim, as crianças terão a liberdade de explorar as inúmeras possibilidades que a web oferece, sem comprometer sua segurança e bem-estar.

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