Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, que contempla ações voltadas à valorização dos bens culturais materiais e imateriais da Justiça e à promoção dos direitos humanos. Podem concorrer órgãos do Judiciário e acadêmicos, pessoas físicas, com trabalhos científicos voltados ao estudo da história de instituições da Justiça. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro de 2024 por meio de formulário disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Instituído pela Resolução CNJ n. 429/2021, o prêmio deste ano foi regulamentado pela Portaria CNJ n. 358/2024, que trouxe novos critérios de avaliação e de etapas do processo de análise das iniciativas. A premiação vai contemplar as seguintes categorias: “Patrimônio Cultural Arquitetônico”, “Patrimônio Cultural Arquivístico”, “Patrimônio Cultural Bibliográfico”, “Patrimônio Cultural Museológico” e “Trabalho acadêmico”.
As categorias Patrimônio Cultural são destinadas aos órgãos do Poder Judiciário e podem incluir ações individuais ou coletivas. Poderão ser inscritos projetos que observem a natureza do bem cultural as quais se relacionam. Os trabalhos a serem premiados por essas categorias precisam ter sido elaboradas em conjunto com os espaços de memória do respectivo órgão ou das unidades de Gestão de Memória da instituição.
“Trabalho acadêmico” é a categoria voltada ao público externo e pode receber monografias ou trabalhos de conclusão de curso (TCC) de pós-graduação lato sensu (especialização), dissertações de mestrado, teses de doutorado e de livre-docência já aprovados por banca examinadora. O objeto de pesquisa deve estar inserido na história de órgãos do Poder Judiciário.
No caso do Patrimônio Cultural Bibliográfico serão avaliadas políticas de desenvolvimento de coleções de biblioteca aprovada por ato normativo, programas de gestão, gerenciamento de riscos, conservação, preservação, restauração, valorização e difusão do acervo. Os projetos da categoria “Patrimônio Cultural Museológico” consideram a existência de uma unidade de Gestão de Memória ou de um espaço físico próprio como museu, memorial ou centro de memória.
As iniciativas da categoria Patrimônio Cultural Arquitetônico serão selecionadas a partir da existência de tombamento em vários níveis federativos ou reconhecimento de valor estético, cultural ou histórico da edificação, entre outros pontos. Para o Patrimônio Cultural Arquivístico, serão avaliados a existência de descrição arquivística do acervo de guarda permanente ou parte dele pela Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade) e a inclusão em instrumentos de pesquisa (inventários e catálogos).
A cerimônia de entrega dos prêmios acontece no dia 9 de maio de 2025, no encerramento V Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (V ENAM), a ser realizado em Goiás.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
