O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (14/1) o Pafainel de Inspeções no Socioeducativo, que apresenta dados nacionais em formato inédito sobre o sistema que recebe adolescentes e jovens a quem se atribui a prática de ato infracional. O painel, que inicialmente divulgará informações do meio fechado, será alimentado por meio de inspeções judiciais realizadas periodicamente e permitirá mais transparência e modernização na análise de dados, que já foram cobrados do Brasil por instâncias internacionais.
Os dados mais recentes, referentes às inspeções judiciais realizadas entre setembro e outubro de 2024, apontam que a taxa de ocupação das 427 unidades inspecionadas está em 57,57%, com uma população total de 11.016 adolescentes, sendo que 95,5% dos adolescentes são do gênero masculino, e a maioria tem 17 anos (34%). Em relação à raça/cor, 55,4% se identificam como pardos, 18,8% como pretos, 25,1% como brancos.
Entre as novidades do painel, está a possibilidade de acessar dados desagregados por estado; o número de adolescentes por tipo de medida com recortes por gênero e raça; e informações como número de óbitos, suicídios nas unidades e processos abertos sobre tortura. Também foram incluídos dados sobre adolescentes gestantes, lactantes, população LGBTI, pessoas com deficiência e com transtornos mentais, dados sobre o quadro de pessoal, além do acompanhamento detalhado das inspeções realizadas.
“Nos últimos anos, as informações sobre o sistema socioeducativo eram atualizadas com pouca regularidade, o que inibia o uso de dados no aprimoramento de políticas públicas e pesquisas. De forma inédita no país, teremos uma fonte de informação atualizada a partir de inspeções judiciais, dando cumprimento a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”, destaca o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.
Avanços
O painel tornou-se possível a partir de duas ações do CNJ em 2022. A primeira foi a criação de uma metodologia de inspeções no sistema socioeducativo a partir de parâmetros e diretrizes nacionais e internacionais. Esses parâmetros partem de normativas que orientam a execução de medidas socioeducativas, a exemplo dos eixos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
“Antes havia um formulário de inspeção que olhava apenas para a quantidade de adolescentes dentro da unidade, sem separar adequadamente o tipo de medida e o tipo de unidade, com poucas perguntas e que não se relacionavam ao Sinase. Outra novidade é que os parâmetros foram separados pelo tipo de medida – a semiliberdade é completamente diferente da internação e as mesmas poucas perguntas eram feitas para ambas”, explica a coordenadora do Socioeducativo do Fazendo Justiça, Fernanda Givisiez.
Para permitir que juízas e juízes fizessem o registro do que foi encontrado nas inspeções, o CNJ também lançou em 2022 o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS). A ferramenta substituiu o CNIUS para modernizar e padronizar o processo de monitoramento das unidades socioeducativas de meio fechado e dos programas e serviços de medidas socioeducativas em meio aberto, que incluem liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.
Desenvolvido em colaboração com magistradas e magistrados de diversas regiões do Brasil, o CNIUPS viabiliza que cada etapa da inspeção seja registrada de maneira on-line durante a visita, com o uso de celulares ou tablets e seguindo um roteiro padronizado de perguntas. O painel lançado hoje traz o compilado dos dados coletados no meio fechado, permitindo a elaboração de uma série histórica – há expectativa de lançamento do painel do meio aberto em oportunidade futura.
Texto: Renata Assumpção
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
