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Ministro Barroso entrega relatório anual do CNJ ao Congresso Nacional

Um total de 46 sessões e quase 700 processos julgados. Esse foi o resultado final do balanço processual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. Os dados fazem parte do Relatório Anual do CNJ de 2024 entregue nesta segunda-feira (3/2) ao Congresso Nacional pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. 

Na abertura do Ano Legislativo, o ministro Barroso destacou que os Poderes da República estão unidos pelos valores da Constituição e seus os propósitos. “Queremos expressar o compromisso do Judiciário de sermos parceiros do que pode ser bom para o país, à luz da Constituição”, disse.  

De acordo com o relatório anual do CNJ, o Plenário do órgão realizou 14 sessões ordinárias e quatro extraordinárias presenciais, durante as quais foram julgados 160 processos. Os demais 533 processos foram julgados em 28 sessões virtuais – 19 sessões virtuais e 9 extraordinárias. No total, o Plenário julgou 693 processos até o final de 2024.  

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Além disso, há 3.132 processos em tramitação no CNJ, sendo, em sua maioria, pedidos de providências (1562), representações por excesso de prazo (414), procedimentos de controle administrativo (345) e reclamações disciplinares (330).  

O relatório destaca que, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, foram distribuídos 11.858 processos e 12.573 foram arquivados. Isso significa que o CNJ atingiu o percentual de 106% processos julgados em relação ao número de processos distribuídos. A Corregedoria Nacional de Justiça atingiu percentual similar – 106,5%. Foram 11.236 processos julgados e 10.547 distribuídos ao longo de todo o ano passado. 

O CNJ também aprovou 73 resoluções em 2024. Além dos atos normativos que alteraram, atualizaram ou revogaram determinações anteriores, também foram estabelecidas novas diretrizes sobre tecnologia da informação e comunicação; execução penal e sistema carcerário; gestão e organização judiciária; direitos humanos e responsabilidade social; e acesso à justiça e cidadania. 

Sobre as execuções fiscais, um dos gargalos da Justiça, o ministro destacou, durante a abertura do Ano Judiciário de 2025, realizada na tarde desta segunda-feira (3/2), que a atuação do CNJ em conjunto com o STF possibilitou a baixa de 8,4 milhões de processos de execuções fiscais, que representam mais de 20% do acervo total.  

De acordo com ele, isso foi possível com a exigência de prévio protesto da certidão da dívida ativa e a extinção de processos de até R$ 10 mil sem movimentação há mais de um ano e sem bens a serem penhorados. 

O relatório do Judiciário também traz os resultados da gestão no tocante à linguagem simples e à inovação no Judiciário; atendimentos da Ouvidoria Nacional de Justiça; aspectos de segurança institucional; e da gestão administrativa, de pessoas e qualidade de vida no trabalho, incluindo as capacitações. 

Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: Portal CNJ

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