RESOLUÇÃO Nº 20/2024
Aprova o Código de Conduta Ética dos
Servidores do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
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O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas competências constitucionais e legais, CONSIDERANDO a necessidade de revisar e atualizar o Código de Conduta Ética do TCESP, visando incorporar às suas disposições o tratamento de questões contemporâneas, com ênfase à promoção de elevados padrões de comportamento, reservando o sancionamento por infrações disciplinares ao campo próprio das normas estatutárias, em consonância com as melhoras práticas sobre a matéria.
Fonte Oficial: https://www.tce.sp.gov.br/6524-codigo-etica-e-decoro-servidores-tribunal-contas-estado-sao-paulo
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