06/01/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou hoje, desde às 10h00, a receber representações interpostas contra editais de licitações. O recebimento de eventuais contestações estava suspenso desde o dia 16 de dezembro para manutenção técnica programada no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). Os prazos para a tramitação de processos serão retomados no dia 21 de janeiro.
. Sessões
As sessões ordinárias – das Câmaras e do Pleno -, estão previstas para iniciar no mês de fevereiro. As reuniões do Pleno passarão a ser conduzidas pelo Conselheiro-Decano Antonio Roque Citadini, eleito Presidente do Tribunal de Contas em sessão realizada no dia 4 de dezembro.
Com a nova composição da Mesa Diretora para o próximo ano, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes assume a Vice-Presidência da Casa e o Conselheiro Dimas Ramalho, a Corregedoria. A posse da Mesa Diretora está programada para o início de fevereiro.
. Calendário
Também já está em vigor o calendário de atividades e obrigações dos jurisdicionados para o exercício de 2025. Divulgado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 9 de dezembro, o cronograma informa aos órgãos municipais e estaduais as datas, providências e diretrizes indispensáveis ao atendimento das exigências da Corte de Contas paulista.
As ações previstas no calendário abrangem Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes. A íntegra do calendário, publicada na forma do Comunicado SDG n.º 68/2024, pode ser acessada pelo link https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/calendario-obrigacoes-sistema-audesp.
Fonte Oficial: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-volta-receber-representacoes-contra-editais-prazos-processuais-retornam-dia-21-0
