A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos que afeta milhares de pessoas no Brasil. Diante desse cenário, as medidas protetivas surgem como um instrumento fundamental para garantir a segurança das vítimas, evitando a escalada da violência e preservando sua integridade física e psicológica.
As medidas protetivas são previstas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e podem ser solicitadas pela vítima, seus familiares ou pelo Ministério Público. Elas incluem uma série de determinações que visam afastar o agressor da vítima, como:
- Afastamento do lar;
- Proibição de contato;
- Suspensão ou restrição de visitas aos filhos;
- Proibição de porte de armas;
- Encaminhamento para programas de reeducação para o agressor.
Efetividade das Medidas Protetivas
Estudos indicam que as medidas protetivas podem ser eficazes na redução da violência doméstica. Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que, nos casos em que foram concedidas medidas protetivas, a probabilidade de novas agressões caiu 40%.
Entretanto, a efetividade das medidas protetivas depende de vários fatores, incluindo a aplicação adequada por parte das autoridades e o cumprimento pelo agressor.
Desafios no Cumprimento das Medidas Protetivas
Apesar da importância das medidas protetivas, ainda existem desafios no seu cumprimento. Conforme Marcos Soares, articulista do Portal do Magistrado, “a falta de fiscalização efetiva, o descumprimento por parte dos agressores e a demora na concessão das medidas prejudicam sua aplicação.”
Além disso, as vítimas podem enfrentar dificuldades em denunciar a violência e solicitar as medidas protetivas devido ao medo de represálias, à dependência financeira do agressor ou à falta de apoio familiar.
Fortalecimento das Medidas Protetivas
Para fortalecer a efetividade das medidas protetivas, é necessário adotar medidas que visem:
- Aprimorar o sistema de fiscalização e garantir o cumprimento das medidas;
- Agilizar o processo de concessão das medidas;
- Fortalecer os programas de apoio às vítimas, oferecendo atendimento psicológico, jurídico e assistencial;
- Promover campanhas de conscientização para romper o ciclo de violência e encorajar as vítimas a denunciar.
Conclusão
As medidas protetivas são um instrumento essencial para combater a violência doméstica e garantir a segurança das vítimas. Embora tenham demonstrado efetividade, ainda existem desafios no seu cumprimento. Ao aprimorar o sistema de fiscalização, agilizar a concessão das medidas e fortalecer os programas de apoio às vítimas, é possível aumentar a eficácia das medidas protetivas e proteger as mulheres que sofrem com esse grave problema.
