O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) duas medidas provisórias com recursos que somam quase R$ 6,8 bilhões destinados ao enfrentamento das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.
A MP 1.257/2024 liberou créditos extraordinários de R$ 5,13 bilhões para três ministérios que repassarão o dinheiro ao estado: Saúde, Previdência Social e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A maior parte dos recursos (R$ 4,4 bilhões) é destinada à antecipação do pagamento de precatórios federais expedidos para o exercício financeiro de 2025 pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, pelo Tribunal Regional do Trabalho do estado e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A MP também destina R$ 41,2 milhões à previsão da contribuição patronal para o regime de previdência dos servidores públicos federais, correspondente ao pagamento desses precatórios, e ainda antecipa a parcela de R$ 674,4 milhões, pela União, como compensação financeira devida ao estado pela perda de arrecadação do ICMS.
“Cabe ao poder público federal, em regime de colaboração com as demais esferas federativas, envidar todos os esforços possíveis para restringir os impactos decorrentes de eventos climáticos extremos, viabilizando a pronta recuperação das comunidades envolvidas”, afirma o texto do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Jayme Campos (União-MT), lido pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O texto foi alterado no Congresso, gerando um projeto de lei de conversão que vai à sanção presidencial.
Já a MP 1.260/2024 destinou R$ 1,6 bilhão de créditos extraordinários para prevenção de eventos climáticos, reforma agrária e projetos de agropecuária no Rio Grande do Sul. Os recursos são repassados por meio dos Ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário e o de Portos e Aeroportos.
A relatora na CMO foi a senadora Leila Barros (PDT-DF), que defendeu a medida provisória pela necessidade de envio de recursos para a recuperação das comunidades atingidas pelas enchentes.
Como não foi modificada, a MP vai à promulgação.
Consideradas a maior catástrofe climática da história do Rio Grande do Sul, as enchentes de abril e maio de 2024 atingiram diretamente mais de 2,3 milhões de pessoas, obrigando mais de 640 mil a deixarem suas casas. Pelo menos 183 morreram.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte Oficial: Agência Senado
