A economia circular, focada na redução, reutilização e reciclagem de recursos, traz consigo desafios jurídicos únicos, particularmente relacionados à gestão de resíduos pós-consumo. No Brasil, esses desafios exigem atenção urgente, de acordo com especialistas.
Legislação Fragmentada
Um dos principais desafios é a legislação fragmentada que rege a gestão de resíduos sólidos. Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) forneça um arcabouço geral, existem lacunas e sobreposições entre as leis federais, estaduais e municipais. Isso cria incertezas e dificulta a implementação de estratégias abrangentes de gestão de resíduos.
Responsabilidade do Produtor Ampliada
A implementação do conceito de responsabilidade do produtor ampliada (RPA) é essencial para promover a circularidade. A RPA responsabiliza os fabricantes pelo ciclo de vida completo de seus produtos, incluindo o gerenciamento pós-consumo. No Brasil, a RPA é prevista pela PNRS, mas sua aplicação permanece limitada em setores específicos.
Falta de Infraestrutura
Outro desafio é a falta de infraestrutura adequada para coleta, triagem e reciclagem de resíduos pós-consumo. Infelizmente, muitos municípios brasileiros ainda carecem de sistemas eficientes de gestão de resíduos, resultando no descarte inadequado de materiais valiosos em aterros sanitários ou lixões.
“Precisamos de uma lei que aborde a circularidade de forma mais abrangente”
Marcos Soares, do Portal do Magistrado, destaca a necessidade de uma legislação mais abrangente que aborde a circularidade e a gestão de resíduos pós-consumo de forma holística. “Precisamos de uma lei que defina claramente as responsabilidades de todos os envolvidos, forneça incentivos para a inovação e promova a colaboração entre os setores”, afirma.
Conclusão
Os desafios jurídicos da circularidade e pós-consumo no Brasil são complexos e requerem soluções multifacetadas. A atualização da legislação, a implementação eficaz da RPA e o investimento em infraestrutura são medidas cruciais para promover uma economia circular e reduzir o desperdício de recursos. Somente com uma abordagem abrangente podemos garantir um futuro sustentável para as gerações futuras.
