A proteção dos direitos dos animais no Brasil tem avançado nos últimos anos, mas ainda enfrenta desafios diante da legislação vigente. Embora a Constituição Federal de 1988 reconheça a necessidade de tutela dos animais, especialistas apontam que o país carece de uma abordagem mais robusta para garantir sua defesa efetiva, tanto no campo jurídico quanto no social.
Atualmente, a proteção dos animais no Brasil se baseia no artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece que o meio ambiente deve ser ecologicamente equilibrado e que cabe ao poder público e à coletividade protegê-lo. O parágrafo 1º, inciso VII, dessa norma proíbe práticas que submetam os animais à crueldade, mas não os reconhece expressamente como sujeitos de direitos.
Para Marcos Soares, especialista do Portal do Magistrado, essa limitação impede avanços mais concretos na proteção animal. “O Brasil ainda enxerga os animais como bens tutelados pelo Estado, mas há uma tendência mundial de reconhecer sua senciência e direitos próprios, como ocorre na Espanha e na Alemanha”, afirma.
O Avanço da Proteção Animal no Brasil
Nos últimos anos, algumas leis ampliaram a proteção dos animais, como a Lei nº 14.064/2020, que aumentou a pena para maus-tratos contra cães e gatos, e a Lei nº 9.605/1998, que prevê punições para crimes ambientais, incluindo abusos contra animais. Estados e municípios também vêm criando normas mais rígidas contra rodeios, vaquejadas e testes em animais.
No entanto, a ausência de um marco legal unificado e de aplicação uniforme dificulta a fiscalização e a punição de crimes contra animais. Enquanto alguns estados avançam na proteção, outros ainda permitem práticas que geram sofrimento animal sob o argumento de tradição cultural ou econômica.
O Brasil Precisa de uma Nova Abordagem Legal?
A discussão sobre direitos fundamentais dos animais vem ganhando força no mundo jurídico. Em países como a Espanha e a Nova Zelândia, os animais foram reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor e emoções, o que lhes confere um status jurídico diferenciado. No Brasil, projetos de lei buscam avançar nessa direção, mas enfrentam resistência de setores econômicos que dependem da exploração animal.
A mudança constitucional para reconhecer os animais como sujeitos de direitos próprios poderia trazer avanços significativos, como penas mais severas para maus-tratos e maior fiscalização de atividades que envolvem animais. Além disso, abriria espaço para discussões sobre direitos básicos, como o fim de testes laboratoriais em certas indústrias e a regulamentação mais rígida de criações intensivas para consumo.
O Futuro da Proteção Animal no Brasil
A tendência mundial aponta para uma maior proteção legal dos animais, e o Brasil pode seguir esse caminho com reformas legislativas que fortaleçam sua defesa. A criação de um estatuto próprio para os direitos dos animais, semelhante ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma proposta que já circula no meio jurídico.
Independentemente do formato, é inegável que o debate sobre os direitos dos animais precisa avançar. A sociedade está cada vez mais atenta ao bem-estar animal, e o ordenamento jurídico deve acompanhar essa mudança para garantir uma proteção mais eficaz e coerente com os princípios de dignidade e respeito à vida.
