O avanço do metaverso trouxe novas possibilidades para a interação digital, mas também gerou desafios inéditos para o Direito Penal. Se antes os crimes virtuais se limitavam a golpes financeiros, fraudes e ataques cibernéticos, agora surgem questões mais complexas: é possível cometer um crime dentro de um ambiente virtual? A legislação brasileira está preparada para lidar com delitos no metaverso?
O metaverso é um ambiente digital imersivo, onde os usuários interagem por meio de avatares em espaços tridimensionais. Empresas de tecnologia investem bilhões nessa nova realidade, que promete revolucionar desde o entretenimento até o mercado de trabalho. No entanto, a ausência de regulamentação específica para essas interações levanta questões jurídicas.
Atualmente, o Código Penal brasileiro não prevê crimes cometidos exclusivamente em ambientes virtuais. No entanto, condutas ilícitas já tipificadas podem ser aplicadas ao metaverso. A Lei nº 14.155/2021, por exemplo, aumentou as penas para crimes como invasão de dispositivos eletrônicos e fraudes digitais, enquanto o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios para a responsabilização de provedores e usuários.
Para Marcos Soares, especialista do Portal do Magistrado, a evolução do direito penal será inevitável. “O metaverso desafia a forma como entendemos a criminalidade. Casos de assédio, estelionato e até mesmo violência virtual já estão sendo denunciados, e o Judiciário precisará interpretar essas condutas dentro do ordenamento jurídico existente ou criar novas normas para tratar dessas infrações”, afirma.
Casos internacionais mostram que a discussão já é uma realidade. Em 2022, denúncias de assédio virtual no metaverso levaram plataformas a implementar zonas de segurança para evitar interações invasivas. Além disso, fraudes envolvendo criptomoedas e ativos digitais dentro desses mundos virtuais geraram perdas milionárias, aumentando a pressão por regulamentação.
O Brasil, que já avançou na tipificação de crimes cibernéticos com a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) e a criação da Lei de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), agora precisa se preparar para os desafios do universo digital imersivo. Questões como a responsabilidade criminal de avatares, a territorialidade dos crimes no metaverso e a identificação dos infratores são apenas alguns dos desafios que o sistema jurídico precisará enfrentar.
O metaverso inaugura uma nova fronteira para o Direito Penal, exigindo do legislador, da Justiça e da sociedade um olhar atento para garantir que os avanços tecnológicos não fiquem à margem da lei. O mundo virtual pode ser inovador e ilimitado, mas a aplicação da Justiça não pode ser deixada para trás.
