O impacto dos influenciadores digitais na formação de opinião pública nunca foi tão evidente. Com milhões de seguidores e grande alcance nas redes sociais, esses criadores de conteúdo exercem um papel que, muitas vezes, ultrapassa o entretenimento e a publicidade, influenciando decisões políticas, econômicas e sociais. No entanto, quando divulgam informações falsas ou desinformação, surge a questão: até que ponto podem ser responsabilizados civilmente?
No Brasil, a Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato (art. 5º, IV). Além disso, o Código Civil prevê que aquele que causar dano a outra pessoa, por ação ou omissão, fica obrigado a repará-lo (art. 186 e 927). Com base nesses dispositivos, influenciadores que divulgam fake news podem ser responsabilizados civilmente caso suas postagens causem prejuízos a terceiros.
Segundo Marcos Soares, especialista do Portal do Magistrado, a influência digital não pode ser usada como escudo para a propagação de desinformação. “A partir do momento em que um influenciador impacta a vida de milhares – ou até milhões – de pessoas, ele tem o dever de verificar a veracidade das informações que compartilha. Se uma fake news gera danos morais ou materiais, a responsabilização é possível e cada vez mais discutida nos tribunais”, afirma.
Casos recentes demonstram que a Justiça brasileira vem adotando uma postura mais rígida em relação à disseminação de desinformação. Decisões judiciais já condenaram influenciadores a indenizar pessoas ou empresas prejudicadas por informações falsas publicadas em suas redes sociais. Além disso, há projetos de lei em tramitação que propõem regulamentações mais específicas para a atuação desses criadores de conteúdo, incluindo penalidades para aqueles que contribuírem com a propagação de notícias falsas.
Outra questão relevante envolve a publicidade disfarçada. Muitos influenciadores promovem produtos ou ideias sem transparência, induzindo o público ao erro. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) já prevê sanções para propaganda enganosa, o que pode ser aplicado a esses casos.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que influenciadores adotem boas práticas, como a checagem de fontes, a sinalização de conteúdos patrocinados e a responsabilidade ao abordar temas sensíveis. O crescimento da influência digital traz consigo o dever de zelar pela informação de qualidade, evitando a propagação de conteúdos que possam gerar danos à sociedade.
O debate sobre a responsabilidade civil dos influenciadores ainda está em evolução, mas uma coisa é certa: a era da impunidade digital está com os dias contados.
