As redes sociais tornaram-se o principal palco para debates públicos, mas também um terreno fértil para a disseminação de conteúdos extremistas e discursos de ódio. Diante desse cenário, cresce o debate sobre até que ponto as plataformas digitais podem – e devem – ser responsabilizadas pelo que é publicado nelas.
No Brasil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios para o uso da internet, incluindo a responsabilidade dos provedores. De acordo com a legislação, as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se, após uma ordem judicial, não removerem publicações consideradas ilícitas. Esse modelo, no entanto, vem sendo questionado diante do aumento da desinformação e de postagens que incitam violência e discriminação.
Para Marcos Soares, especialista do Portal do Magistrado, o atual cenário exige um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de controle sobre conteúdos perigosos. “As plataformas possuem um papel central no combate ao discurso de ódio. Embora a lei proteja a liberdade de manifestação, ela não pode ser usada como escudo para práticas ilícitas, como racismo, homofobia e incitação à violência”, afirma.
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional vêm discutindo medidas para ampliar a responsabilização das plataformas. O Projeto de Lei das Fake News, por exemplo, propõe regras mais rígidas para empresas de tecnologia, incluindo a obrigação de agir proativamente na remoção de conteúdos ilegais.
No cenário internacional, países como Alemanha e França já adotaram leis mais rígidas para responsabilizar redes sociais pela disseminação de conteúdo extremista. No Brasil, a discussão avança, mas ainda enfrenta desafios, principalmente no que se refere à definição de critérios claros para moderação de conteúdos sem comprometer direitos fundamentais.
Especialistas alertam que, além da regulação, é necessário investir em educação digital e em mecanismos eficazes de denúncia. Afinal, o combate ao discurso de ódio e à radicalização online depende de uma atuação conjunta entre plataformas, governos e sociedade civil.
O debate continua aberto, mas uma coisa é certa: as redes sociais não podem mais se isentar da responsabilidade sobre o impacto do que é publicado em seus espaços.
