in STJ

Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso

15 de março de 2025, 16:56 74 Visualizações

A Primeira Seção definiu que as medidas de indisponibilidade de bens já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à atual redação da Lei de Improbidade Administrativa.

Fonte: STJ

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso

Davi decreta luto oficial de sete dias no Senado, em memória do Papa

STJ manifesta profundo pesar pela morte do Papa Francisco

“Papa Francisco foi um líder espiritual de grande coragem”, diz em nota o presidente do Congresso

Estande do Senado na Bienal do Livro do CE vende quase 9 mil exemplares

IFI: governo terá déficit primário de R$ 64 bilhões, mas cumprirá meta

CFOAB em luto pelo Papa Francisco

Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra

Direito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especial

Davi decreta luto oficial de sete dias no Senado, em memória do Papa

STJ manifesta profundo pesar pela morte do Papa Francisco

“Papa Francisco foi um líder espiritual de grande coragem”, diz em nota o presidente do Congresso

Estande do Senado na Bienal do Livro do CE vende quase 9 mil exemplares

IFI: governo terá déficit primário de R$ 64 bilhões, mas cumprirá meta

CFOAB em luto pelo Papa Francisco

Log In

Sign In

Forgot password?

Your password reset link appears to be invalid or expired.

Log in

Privacy Policy

Add to Collection

No Collections