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Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval

Para medidas urgentes, advogado deve acionar o plantão judiciário

Fonte: STJ

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Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades

Tribunais têm até sábado (1º) para implementar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJ