in

Ministra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira Turma

Ministra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira Turma

Fonte: STJ

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia