Com o avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA), uma das questões mais complexas que surge no campo da propriedade intelectual é a titularidade dos direitos sobre criações geradas por máquinas. A IA tem demonstrado um potencial crescente para criar obras, como músicas, artes visuais, textos literários e até inovações tecnológicas, o que desafia os paradigmas tradicionais da proteção de direitos autorais, patentes e marcas. A legislação brasileira ainda está se adaptando a essa nova realidade, e a questão de quem detém os direitos sobre essas criações – se é a IA, o programador da IA ou a empresa que a utiliza – continua sendo debatida no âmbito jurídico.
Tradicionalmente, o sistema de propriedade intelectual visa proteger o trabalho criativo humano. No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) assegura que o autor de uma obra é a pessoa física responsável pela criação. No entanto, o Código Civil Brasileiro e as normativas internacionais, como a Convenção de Berna, não preveem um cenário no qual uma máquina, sem intervenção direta de um ser humano, possa ser considerada autora de uma obra. Isso levanta um dilema jurídico sobre a titularidade dos direitos de obras criadas por IA, como as composições musicais geradas por algoritmos ou as pinturas digitais feitas por redes neurais.
Marcos Soares, especialista em Propriedade Intelectual e colunista do Portal do Magistrado, observa que a questão central é como interpretar a autoria na era das IA criativas. “A proteção da propriedade intelectual visa reconhecer a criatividade humana, mas com o aumento das capacidades criativas das máquinas, o sistema atual enfrenta dificuldades em adaptar-se. No Brasil, a legislação precisa evoluir para incorporar o papel da IA no processo criativo e garantir que a proteção de direitos autorais continue justa e eficiente”, destaca.
Um aspecto importante dessa discussão é o impacto da IA no processo de inovação e criatividade. Por exemplo, no campo das patentes, o Brasil segue a prática internacional ao exigir que o inventor de uma tecnologia seja uma pessoa física. No entanto, como as IAs podem colaborar ou até mesmo sugerir soluções inovadoras, o reconhecimento de uma IA como inventora levanta questões sobre como atribuir créditos em invenções criadas com a ajuda de sistemas automatizados. Isso já gerou controvérsias em países como os Estados Unidos, onde houve o registro de patentes solicitadas por uma IA, gerando debates sobre sua validade e os direitos relacionados.
No campo dos direitos autorais, uma alternativa sugerida por especialistas é que, quando uma IA cria uma obra, a titularidade poderia ser atribuída ao programador da IA ou à empresa que controla o sistema de criação. Isso ajudaria a proteger os interesses comerciais das empresas que desenvolvem essas tecnologias, garantindo uma certa segurança jurídica sobre a utilização dos produtos criados por IA. No entanto, essa abordagem também levanta questionamentos sobre a criatividade humana, já que a IA, por mais sofisticada que seja, não age com a intencionalidade criativa que caracteriza o autor humano.
A legislação brasileira ainda carece de uma atualização específica para o contexto das IAs criativas, e a ausência de regulamentação precisa ser abordada para evitar conflitos no futuro. Além disso, é importante que o país acompanhe as discussões globais sobre o tema, principalmente as que envolvem organizações internacionais como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), para garantir que os direitos de criadores humanos, empresas e o próprio sistema de inovação sejam devidamente protegidos.
O desafio será encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais e patentes, levando em consideração a contribuição da IA no processo criativo e o reconhecimento da inovação humana. A evolução dessa discussão terá um impacto significativo na maneira como entendemos e gerenciamos a propriedade intelectual na era das tecnologias avançadas.
