O mercado de tokens não fungíveis (NFTs) cresceu exponencialmente nos últimos anos, impulsionado pelo interesse em ativos digitais únicos, como obras de arte, músicas, vídeos e itens colecionáveis. No Brasil, apesar do crescimento desse setor, ainda há lacunas na regulamentação, o que gera desafios jurídicos relacionados à proteção do consumidor, tributação e direitos autorais.
Os NFTs são certificados digitais baseados em blockchain que garantem a autenticidade e a propriedade de ativos digitais. No entanto, a ausência de uma legislação específica no Brasil levanta questionamentos sobre a segurança jurídica dessas transações. Atualmente, a comercialização de NFTs se enquadra nas normas gerais do Direito Civil e do Direito do Consumidor, além de estar sujeita a regras tributárias aplicáveis a bens digitais e transações financeiras.
Marcos Soares, especialista em Direito Digital e colunista do Portal do Magistrado, destaca a importância de uma regulamentação mais clara para o setor. “O mercado de NFTs opera em um cenário de incerteza jurídica no Brasil. Sem regras específicas, há riscos tanto para investidores quanto para criadores de conteúdo, especialmente em relação a fraudes, lavagem de dinheiro e violação de direitos autorais”, afirma.
Um dos principais desafios da regulação dos NFTs envolve a proteção de artistas e criadores. Como os NFTs podem ser revendidos inúmeras vezes, há debates sobre a necessidade de mecanismos legais que garantam royalties automáticos aos criadores originais, como já ocorre em algumas plataformas. Além disso, a definição da natureza jurídica dos NFTs — se são bens digitais, ativos financeiros ou apenas certificados de autenticidade — pode impactar a forma como serão tributados no Brasil.
A Receita Federal já manifestou interesse em regulamentar a tributação sobre NFTs, considerando sua comercialização uma operação passível de incidência de impostos. No entanto, ainda não há diretrizes definitivas sobre como essas transações devem ser declaradas e tributadas, o que gera insegurança para investidores e plataformas que operam no setor.
Com o avanço da tecnologia blockchain e a expansão do mercado de ativos digitais, especialistas defendem que o Brasil precisa estabelecer regras claras para garantir maior previsibilidade e segurança jurídica às transações com NFTs. A criação de um marco regulatório específico pode contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor, protegendo consumidores, artistas e investidores contra riscos e abusos.
