Os avanços da genética têm impulsionado o desenvolvimento da medicina personalizada, permitindo tratamentos mais eficazes e adaptados ao perfil genético de cada paciente. No entanto, a regulamentação dessa nova abordagem médica ainda apresenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à privacidade dos dados genéticos, ao acesso equitativo aos tratamentos e à responsabilidade legal em casos de erro ou discriminação genética.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras rigorosas para o tratamento de informações sensíveis, incluindo dados genéticos. A utilização dessas informações por planos de saúde e empresas farmacêuticas deve seguir diretrizes claras para evitar discriminação ou uso indevido. A falta de regulamentação específica sobre a medicina personalizada pode abrir margem para abusos, como a recusa de cobertura por seguradoras com base no risco genético de determinadas doenças.
Marcos Soares, especialista do Portal do Magistrado, alerta: “A medicina personalizada traz benefícios inegáveis, mas também levanta questões éticas e jurídicas complexas. É fundamental que haja um marco regulatório que assegure tanto a inovação científica quanto a proteção dos direitos dos pacientes.”
Outro desafio regulatório envolve a responsabilidade médica e farmacêutica. Com tratamentos personalizados baseados em análises genéticas, surge a necessidade de definir até que ponto profissionais de saúde e laboratórios podem ser responsabilizados por diagnósticos imprecisos ou efeitos adversos inesperados. Além disso, a padronização dos testes genéticos e a validação científica dos tratamentos são essenciais para garantir a segurança dos pacientes.
No Brasil, o debate sobre a regulamentação da medicina personalizada ainda está em estágio inicial, mas propostas legislativas começam a surgir para garantir um equilíbrio entre inovação e proteção dos direitos individuais. Além disso, órgãos reguladores como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) têm um papel fundamental na definição de diretrizes éticas e técnicas para essa nova fronteira da saúde.
A medicina personalizada representa uma revolução na forma como doenças são prevenidas e tratadas, mas sua implementação deve ser acompanhada de normas claras que assegurem sua aplicação de maneira ética, segura e acessível a todos. O avanço da genética precisa estar alinhado ao respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo que os benefícios da inovação cheguem a toda a sociedade sem comprometer a privacidade e a equidade no acesso aos tratamentos.
