A publicidade de medicamentos e suplementos alimentares no Brasil é um tema de grande relevância para a saúde pública e o direito do consumidor. Regulada por normas rigorosas, a divulgação dessas substâncias deve obedecer a diretrizes que garantam a veracidade das informações e evitem práticas enganosas que possam colocar em risco a saúde da população.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável por estabelecer as regras para a publicidade de medicamentos no país. Segundo a Resolução RDC nº 96/2008, qualquer propaganda de medicamento deve ser objetiva, baseada em evidências científicas e não pode induzir ao uso indiscriminado. Além disso, é obrigatório que os anúncios contenham alertas sobre possíveis efeitos colaterais e contraindicações.
No caso dos suplementos alimentares, a regulamentação segue critérios específicos da Anvisa, que diferenciam esses produtos dos medicamentos. Suplementos não podem ser divulgados com alegações terapêuticas ou promessas de cura, pois sua função principal é complementar a alimentação, e não tratar ou prevenir doenças. Apesar dessas diretrizes, ainda há desafios no combate a práticas abusivas na publicidade desse setor.
Marcos Soares, especialista do Portal do Magistrado, comenta: “Muitas empresas utilizam estratégias de marketing agressivas para promover suplementos e medicamentos sem respaldo científico, o que pode induzir o consumidor a erro. A fiscalização precisa ser mais efetiva para coibir essas práticas e garantir maior segurança à população.”
A violação das normas de publicidade pode levar a penalidades severas, incluindo multas e a suspensão da veiculação dos anúncios. Empresas que divulgam produtos com informações enganosas também podem ser responsabilizadas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Penal, caso haja riscos comprovados à saúde pública.
Com o crescimento do mercado digital e das redes sociais, a regulação da publicidade de medicamentos e suplementos enfrenta novos desafios. Influenciadores e plataformas de e-commerce passaram a desempenhar um papel significativo na divulgação desses produtos, muitas vezes sem o devido controle das autoridades competentes. Nesse cenário, a Anvisa tem reforçado medidas de monitoramento e autuação para impedir a disseminação de conteúdos irregulares.
Diante desse contexto, especialistas recomendam que consumidores estejam atentos às informações fornecidas nas propagandas e sempre consultem um profissional de saúde antes de utilizar qualquer produto. A regulação da publicidade de medicamentos e suplementos é essencial para equilibrar o direito à informação com a proteção da saúde pública, garantindo que o mercado atue de forma ética e responsável.
