O avanço da inteligência artificial trouxe inovações significativas, mas também abriu caminho para novas modalidades de crimes cibernéticos. Um dos fenômenos mais preocupantes é o uso de deepfake para fraudes, extorsão, difamação e outras atividades ilícitas. No Brasil, a legislação penal já prevê sanções para crimes cometidos com o uso dessa tecnologia, mas desafios permanecem na responsabilização dos infratores.
A deepfake consiste na manipulação de imagens, vídeos e áudios com um alto grau de realismo, podendo ser utilizada para falsificar identidades e disseminar informações enganosas. Essa prática tem sido associada a crimes como estelionato, falsidade ideológica e crimes contra a honra. O Código Penal, em seus artigos 171 e 307, prevê penas para fraudes e falsificação de identidade, que podem ser aplicadas aos casos envolvendo deepfake.
Marcos Soares, especialista do Portal do Magistrado, destaca: “O uso criminoso de deepfake representa um grande desafio para o direito penal, pois envolve a difícil tarefa de identificar a autoria e comprovar a intenção fraudulenta. O Brasil precisa evoluir na regulamentação específica para essas práticas, garantindo punição efetiva aos responsáveis.”
Casos recentes revelam que deepfakes já foram empregados para fraudar instituições financeiras, criar falsos testemunhos judiciais e manipular eleições. Em resposta, o Congresso Nacional discute a criação de uma legislação específica para o uso de inteligência artificial em crimes digitais, o que pode ampliar as bases normativas para punição de envolvidos.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também acompanha de perto a evolução desse tema, visto que a LGPD protege a identidade e a privacidade dos cidadãos. A disseminação de deepfakes sem consentimento pode ser enquadrada como violação de dados pessoais, sujeitando os infratores a sanções administrativas e indenizações.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que vítimas de deepfake coletem provas rapidamente e acionem as autoridades competentes. Além disso, a capacitação de profissionais da justiça e o investimento em tecnologias de detecção são essenciais para mitigar os riscos associados a esse tipo de crime.
A penalização efetiva do uso de deepfake para fins ilícitos é um desafio crescente, mas necessário para garantir a segurança digital e a integridade das informações na era da inteligência artificial.
