Em um mundo cada vez mais conectado, a presença digital tornou-se praticamente inevitável. No entanto, muitos usuários desejam exercer o chamado “direito ao abandono digital”, ou seja, a possibilidade de apagar suas informações da internet e encerrar sua presença online. Esse direito, embora reconhecido em algumas legislações, ainda enfrenta desafios na sua aplicação prática.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece o direito do titular de solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando não forem mais necessários para a finalidade que motivou seu tratamento. No entanto, há limitações, especialmente em casos em que os dados precisam ser mantidos por obrigações legais ou para o exercício de direitos.
Marcos Soares, especialista do Portal do Magistrado, explica: “O direito ao esquecimento e ao abandono digital são conceitos que esbarram em diferentes interesses jurídicos. Enquanto a privacidade do usuário deve ser protegida, há situações em que a manutenção de dados se faz necessária, como em registros públicos e obrigações contratuais.”
A regulamentação do abandono digital ainda é incipiente no Brasil. A LGPD permite a exclusão de dados mediante solicitação, mas não obriga as plataformas a eliminarem informações já publicadas por terceiros. Isso significa que mesmo que um usuário exclua suas contas, conteúdos que mencionam seu nome podem continuar disponíveis na internet.
Além disso, o Marco Civil da Internet prevê que provedores de aplicação só podem ser responsabilizados por conteúdos de terceiros caso descumpram ordens judiciais. Assim, usuários que desejam sumir da internet podem encontrar dificuldades para remover completamente seus rastros digitais sem recorrer ao Judiciário.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que aqueles que desejam exercer o direito ao abandono digital iniciem a exclusão de suas contas e solicitem diretamente às plataformas a remoção de seus dados. Em casos mais complexos, o caminho pode envolver ações judiciais baseadas na LGPD e no direito à privacidade.
O avanço das discussões sobre regulação da internet pode trazer novas diretrizes para garantir que os usuários tenham maior controle sobre suas informações. Enquanto isso, a conscientização sobre boas práticas de proteção de dados e a exigência de políticas mais transparentes por parte das plataformas são passos essenciais para fortalecer o direito ao abandono digital no Brasil.
