A inteligência artificial (IA) tem ganhado cada vez mais espaço na medicina, oferecendo soluções inovadoras para diagnósticos mais rápidos e precisos, tratamento personalizado e gestão de dados de pacientes. No entanto, com os avanços da tecnologia, surgem também questionamentos sobre os limites da responsabilidade e as implicações legais de erros cometidos por sistemas de IA na área da saúde. A regulação da IA nesse campo, especialmente no que diz respeito aos erros diagnósticos, é um tema em crescente debate no Brasil e no mundo.
A IA na medicina é utilizada para uma variedade de finalidades, desde a análise de exames de imagem até a recomendação de tratamentos. A principal vantagem da IA é sua capacidade de processar grandes volumes de dados, identificar padrões e oferecer resultados com uma rapidez que dificilmente seria alcançada por profissionais humanos. A precisão no diagnóstico de doenças como câncer, doenças cardíacas e outras condições graves é um exemplo de como a IA tem sido aplicada com sucesso para auxiliar os médicos na tomada de decisões.
Contudo, como qualquer ferramenta, a IA não está isenta de falhas. Um erro cometido por um sistema de IA pode ter consequências graves, principalmente em áreas tão sensíveis como a medicina. Se um algoritmo de diagnóstico errado leva a uma decisão incorreta sobre o tratamento de um paciente, quem será o responsável? A responsabilidade legal por esses erros é uma das principais questões que precisam ser abordadas pela regulação da IA na saúde.
Atualmente, a legislação brasileira ainda não possui um marco regulatório específico para a IA na medicina. No entanto, normas gerais, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), podem ser aplicadas para determinar a responsabilidade por danos causados por sistemas de IA, incluindo erros diagnósticos. O Código Civil também trata da responsabilidade civil, que pode ser usada para definir as obrigações de profissionais, empresas e desenvolvedores de tecnologia quando ocorre um erro causado por IA.
Uma das questões centrais em relação à responsabilidade por erros diagnósticos é entender se a responsabilidade recai sobre o médico que utiliza o sistema de IA, sobre a empresa que desenvolveu a tecnologia ou sobre ambos. Para Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado, a discussão sobre responsabilidade deve considerar a interação entre humanos e máquinas: “O médico tem a obrigação de interpretar e validar os resultados fornecidos pela IA. Mesmo que a IA ofereça uma recomendação, o profissional da saúde precisa ter o discernimento necessário para verificar a precisão da informação. O erro de diagnóstico, nesse caso, deve ser analisado caso a caso, levando em consideração a interação entre o médico e a tecnologia.”
De acordo com Soares, a responsabilidade sobre os erros diagnósticos não pode ser inteiramente atribuída ao médico, mas também não pode ser transferida completamente para a IA. O equilíbrio entre a atuação do profissional e a dependência de sistemas automatizados precisa ser esclarecido por leis mais específicas. Ele alerta que, sem um marco regulatório claro, as discussões sobre responsabilidade podem se arrastar por anos, sem chegar a uma definição eficaz.
Outro ponto importante é que a IA, por mais avançada que seja, não substitui a experiência e o julgamento humano. Apesar de oferecer suporte em processos diagnósticos, é essencial que a decisão final sobre o tratamento seja tomada por médicos capacitados, que têm o conhecimento necessário para avaliar o quadro clínico do paciente de maneira mais abrangente.
A regulação da IA na medicina também passa pela ética médica. A transparência nos algoritmos de IA é um tema central. Como os algoritmos de IA são frequentemente vistos como “caixas-pretas” — ou seja, seu funcionamento interno é muitas vezes incompreensível até para os profissionais da área — é fundamental que as ferramentas de IA sejam desenvolvidas de maneira a garantir que suas decisões possam ser auditadas e compreendidas pelos médicos.
Outro desafio está relacionado ao treinamento dos sistemas de IA. Muitas dessas tecnologias dependem de grandes volumes de dados para “aprender”, o que levanta questões sobre a qualidade e a representatividade dos dados utilizados. Caso o sistema de IA seja treinado com dados parciais ou tendenciosos, os erros podem se tornar mais frequentes e prejudiciais.
O Brasil está começando a abordar essas questões com o Marco Legal da Inteligência Artificial, que está sendo discutido no Congresso Nacional. Esse marco pretende regulamentar o uso da IA no Brasil, estabelecendo parâmetros éticos e legais para seu uso, inclusive na medicina. A responsabilidade civil, a transparência dos algoritmos e a proteção dos dados dos pacientes são pontos que deverão ser cuidadosamente tratados na regulação.
Em resumo, a regulação da IA na medicina é um campo complexo e multifacetado. Ela envolve questões de responsabilidade legal, ética e tecnologia, que precisam ser discutidas de maneira abrangente para garantir a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento médico. A legislação ainda está em processo de desenvolvimento, mas é fundamental que ela contemple a responsabilidade compartilhada entre médicos e desenvolvedores de IA, promovendo uma colaboração mais eficaz entre tecnologia e profissionalismo na saúde.
