O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento de medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.
O STF julga a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.
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Na ação, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio, como a obrigatoriedade de câmeras nas fardas dos policiais, proibição de operações nas proximidades de escolas e hospitais e uso proporcional da força policial.
Julgamento pode acabar hoje
A intenção dos ministros do STF é finalizar o julgamento hoje (3) e definir uma tese de consenso para contemplar as preocupações do tribunal com as mortes de pessoas inocentes e policiais durante as operações e o combate ao crime organizado.
A sessão é acompanhada presencialmente pelo governador do Rio, Claudio Castro, e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, além da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Fonte Oficial: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/stf-retoma-julgamento-da-adpf-das-favelas-0
