A desigualdade de gênero no setor público ainda é uma realidade persistente, evidenciada pela sub-representação de mulheres em cargos de liderança, salários desiguais e barreiras estruturais no acesso a oportunidades. Diante desse cenário, o Ministério Público tem assumido um papel cada vez mais relevante na fiscalização, promoção de políticas públicas e proposição de medidas que visem à equidade entre homens e mulheres no serviço público.
A atuação institucional está fundamentada em princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de direitos e a proibição de discriminação por motivo de sexo. A Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, e diversos tratados internacionais ratificados pelo Brasil reforçam o compromisso do Estado com a promoção da equidade de gênero.
Com base nesse arcabouço normativo, o Ministério Público tem instaurado procedimentos administrativos, ajuizado ações civis públicas e firmado termos de ajustamento de conduta para exigir o cumprimento de normas que assegurem a igualdade de oportunidades no setor público. Entre os focos de atuação estão a exigência de transparência nas políticas de promoção funcional, a correção de disparidades salariais, o combate ao assédio moral e sexual e a fiscalização do cumprimento de cotas e programas de inclusão.
Marcos Soares, do Portal do Magistrado, aponta que a atuação proativa do Ministério Público é essencial para transformar a cultura institucional: “A igualdade de gênero no setor público não se alcança apenas com normas. É preciso fiscalização efetiva e compromisso institucional. O Ministério Público tem a legitimidade e os instrumentos jurídicos necessários para exigir mudanças concretas nas práticas discriminatórias”, afirma Soares.
Em diversas unidades da federação, o Ministério Público tem cobrado dos órgãos públicos a adoção de planos de equidade, programas de formação sobre igualdade de gênero e critérios objetivos para progressão na carreira, com vistas à eliminação de vieses discriminatórios. A atuação também inclui o monitoramento de concursos públicos e nomeações para garantir que mulheres tenham acesso real e igualitário aos cargos de chefia e decisão.
Além da via judicial, o Ministério Público tem promovido iniciativas de educação em direitos, campanhas de conscientização e parcerias com instituições públicas e privadas para o fortalecimento das políticas de diversidade e inclusão. A estratégia busca não apenas a responsabilização por condutas discriminatórias, mas também a construção de um ambiente institucional mais equitativo e democrático.
