Criação do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável visa promoção da Igualdade Étnico-Racial

30/04/2025 – SÃO PAULO – “Não deixar ninguém e nenhum lugar para trás”. Esse é o lema e o compromisso dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), no cumprimento da Agenda 2030. Metas estabelecidas para combater e eliminar um problema histórico que assola a humanidade – a desigualdade.

Nesse sentido, o governo brasileiro propôs, em setembro de 2023, durante a abertura da 78ª Assembleia da ONU, a criação do 18º ODS, com o tema ‘Igualdade Étnico-Racial’. A iniciativa tem como diretriz a igualdade racial na sociedade brasileira, eliminando o racismo e a discriminação étnico-racial, em todas as suas formas, contra os povos indígenas e os afrodescendentes. 

Dentre as principais propostas elaboradas pela Comissão Nacional dos ODS (Decreto Federal nº 11.704/2023), por meio da Resolução nº 2/CNODS, de 20 de dezembro de 2023), o 18º Objetivo tem como preceitos: eliminar o racismo, a discriminação e todas as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes; garantir-lhes tratamento digno, justo e equânime e representatividade nas esferas público e privada; acesso à justiça e ao devido processo legal; promover a reparação integral das violações socioeconômica e cultural, das perdas territoriais e dos impactos ambientais nos territórios dos povos indígenas e afrodescendentes; assegurar moradias adequadas, seguras e sustentáveis; acesso à saúde e à educação de qualidade e não discriminatória, garantindo o respeito à diversidade linguística e a inclusão de ações de educação antirracista e sobre os povos indígenas e afrodescendentes; garantir-lhes a participação nos processos de tomada na execução de grandes obras e empreendimentos que afetam seus territórios; e eliminar a xenofobia.

A iniciativa do Governo Federal está disponível para acesso público em https://go.tce.sp.gov.br/9b09zn  . 

. Ações do TCESP

Com o compromisso no cumprimento das metas da Agenda 2030, alinhado ao seu Plano Estratégico 2022-2026, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Núcleo Observatório do Futuro, tem realizado ações no sentido de fomentar as boas práticas junto aos seus jurisdicionados e à sociedade paulista.

Dentre as principais iniciativas relacionadas ao 18º ODS (Igualdade Étnico-Racial), a Corte disponibilizou para leitura a Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio e à Discriminação, assim como a regulamentação de reserva aos candidatos negros de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos, além da realizar periodicamente eventos sobre a temática, atividades que podem ser acessadas na íntegra nos canais oficiais da Corte e da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube.

O TCESP, também, disponibiliza a página virtual do Observatório do Futuro dedicada a essas iniciativas, com conteúdos especializados sobre o tema. Para acessar, basta clicar no link https://go.tce.sp.gov.br/dhfmjz . 

Acesse à Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio e à Discriminação