Nos últimos anos, as plataformas de streaming se consolidaram como os principais canais de consumo de conteúdo audiovisual, alcançando milhões de usuários no Brasil e no mundo. Com esse crescimento, surgem desafios relacionados à disseminação de discursos de ódio, racismo, misoginia e outras formas de intolerância. A questão central é como responsabilizar as plataformas por conteúdos prejudiciais que circulam em suas plataformas e garantir que sejam tomadas providências para evitar a propagação de crimes de ódio.
Diante dessa realidade, surge a necessidade de uma regulação eficaz para as plataformas de streaming, que possam ser responsabilizadas não apenas pela produção e veiculação de conteúdos, mas também pela moderação e controle sobre o que é disponibilizado aos seus usuários. A Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (Lei nº 13.709/2018, a LGPD) e a proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet abordam, de certa forma, essas questões, mas a legislação ainda carece de um aprimoramento específico para enfrentar os crimes de ódio nas plataformas de streaming.
De acordo com a legislação atual, as plataformas não podem ser responsabilizadas diretamente pelos conteúdos gerados por usuários, desde que tomem providências para removê-los quando alertadas, o que é conhecido como o princípio do “safe harbor”. No entanto, esse modelo tem sido questionado, pois muitas vezes as plataformas demoram a agir diante da disseminação de discursos de ódio, o que leva à reflexão sobre a necessidade de uma maior obrigação de monitoramento ativo e de prevenção desses conteúdos.
Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado, aponta que “as plataformas de streaming, como responsáveis pela curadoria e distribuição de conteúdo, precisam adotar práticas mais rigorosas no combate aos discursos de ódio. Elas têm uma responsabilidade direta não apenas em garantir a liberdade de expressão, mas também em assegurar que seus espaços não se tornem campos de violência verbal e psicológica.”
Um dos principais desafios na regulação de crimes de ódio nas plataformas de streaming é encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção contra discursos prejudiciais. A regulação deve ser cuidadosa para não criar censura excessiva, mas ao mesmo tempo deve garantir que conteúdos que incitem violência ou discriminem grupos vulneráveis sejam prontamente removidos. Isso inclui a adoção de políticas de moderação mais claras, com o uso de inteligência artificial, além de uma estrutura de denúncia eficiente para os usuários.
Além disso, é fundamental que os próprios produtores de conteúdo se sintam responsáveis pela qualidade do material veiculado nas plataformas de streaming. Empresas de mídia, criadores de conteúdo e influenciadores precisam estar cientes do impacto de seus discursos e da necessidade de promover ambientes digitais saudáveis, respeitando os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os indivíduos.
Em uma perspectiva jurídica, o papel do Judiciário se torna relevante quando os discursos de ódio ultrapassam os limites da legalidade e afetam diretamente a integridade e os direitos de grupos específicos. Tribunais têm sido chamados a julgar casos envolvendo a disseminação de conteúdos racistas, homofóbicos e misóginos nas plataformas digitais, com decisões que buscam responsabilizar as empresas de forma mais rigorosa.
Em relação à regulação futura, um caminho possível é a implementação de um sistema de regulamentação mais robusto, como o visto na União Europeia com a Digital Services Act, que impõe obrigações claras de moderar e remover conteúdos prejudiciais. Tais medidas poderiam ser um modelo para o Brasil, adaptando-se à realidade do país e das plataformas de streaming.
A responsabilidade das plataformas de streaming na moderação de conteúdos que incitam ódio é uma questão crucial para a construção de um ambiente digital seguro e saudável. É necessário um esforço conjunto entre legisladores, plataformas, órgãos reguladores e a sociedade para garantir que as novas regras de regulação protejam os usuários e ao mesmo tempo respeitem os direitos fundamentais de liberdade de expressão e acesso à informação.
