O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sediou, nos dias 8 e 9 de maio, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de formular soluções para as demandas judiciais relativas à assistência à saúde que chegam ao Judiciário.
Membro do Conselho Nacional de Justiça e supervisora do Fonajus, a conselheira Daiane Nogueira participou da abertura do evento e destacou o papel do CNJ nas questões relativas à saúde. “O Conselho Nacional de Justiça acompanha a pauta do direito à saúde em todo o Brasil. Por meio dessas visitas institucionais, que se chama de Fonajus Itinerante, estabelece um diálogo com o Tribunal de Justiça, com o Poder Judiciário local, com a justiça estadual, com a justiça federal, mas também com gestores locais que são responsáveis pelo atendimento à saúde da população”, pontuou a conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane de Lira.
Na oportunidade também ocorreu a assinatura de termos de cooperação técnica entre o TJAP, a Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa) e a Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa). O documento foi assinado pelo presidente do TJAP, pela titular da Sesa, Nair Dias e pela titular da Semsa, Erica Aimoré. A medida consiste na cessão de profissionais de saúde para o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), para fortalecer a análise técnica das demandas judiciais relacionadas à saúde.
Demandas, apresentações e debates
Durante o primeiro dia do encontro foram apresentados Dados Epidemiológicos do Estado; Diagnóstico Situacional de com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sugestões para que o Judiciário em colaboração com o Executivo melhore a situação da saúde no Amapá, entre outros temas para aperfeiçoar a Governança Judicial Colaborativa.
Também apresentado o Levantamento de Neurodivergentes na saúde pública e na saúde suplementar (pessoas neurodivergentes são aquelas que têm o funcionamento cerebral diferente do padrão considerado “normal”, como autismo, TDAH, dislexia, discalculia, disgrafia e transtornos afetivos bipolares) e debatido formas de reduzir a judicialização nestes casos.
Ainda na reunião foram abordados temas essenciais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque para a regulação de atendimentos, a oferta de consultas e exames especializados, e a necessidade de ampliar os investimentos em áreas estratégicas da saúde pública.
Já no segundo dia de programação, o Fórum dedicou-se à capacitação de magistradas, magistrados e suas assessorias e foi realizado o Seminário “Os Desafios e as Perspectivas da Judicialização em Saúde”. Nesse dia também, a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), liderada pela conselheira Daiane Lira, realizou uma visita institucional ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap), em que foram apresentadas demandas importantes, como a ampliação da capacidade hospitalar, a implantação de serviços oncológicos e o fortalecimento da regulação junto ao governo estadual.
O evento contou com a presença de magistradas e magistrados, promotoras e promotores de Justiça, defensoras e defensores públicos, advogadas e advogados, gestores e profissionais da saúde, que dialogaram e trocaram experiências sobre a temática.
“Trouxemos as discussões nacionais da saúde para o Amapá, que foi o primeiro estado do norte a receber o Fonajus. Os debates foram importantíssimos, pois temos sérios problemas para resolver nessa área e precisamos dialogar entre as instituições, quer sejam municipais, estaduais e também as federais. Para tal, o Fórum promoveu este trabalho em nível nacional, para que possamos aprender com as boas práticas e também passar para todos aqueles que operam o sistema de saúde”, ressaltou o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira.
Segundo a conselheira do CNJ, Daiane Lira, a iniciativa evidenciou a importância do diálogo interinstitucional para enfrentar os desafios da judicialização da saúde no país e reforça o trabalho entre o Fórum e os estados. A supervisora do Fonajus elogiou o trabalho do TJAP para a melhoria da Saúde pública do Amapá.
“Deixo aqui registrado o empenho do Tribunal e a legitimidade que o TJAP dá ao Comitê Estadual de Saúde, com interação e diálogo permanente entre as instituições, certamente aprimorará a atuação do Judiciário em favor à população amapaense, para que o direito à saúde seja garantido”, observou a conselheira do CNJ.
Fonajus
O Fonajus, criado pelo CNJ, tem como missão monitorar as ações judiciais relacionadas à assistência à saúde, propor medidas para otimizar rotinas processuais e prevenir conflitos judiciais na área da saúde pública e suplementar. A realização do fórum no Amapá reforça o compromisso do TJAP com a efetivação do direito à saúde e a busca por soluções integradas entre o Judiciário e os gestores públicos.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJAP
Fonte Oficial: Portal CNJ
