in STJ

Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro

21 de maio de 2025, 07:26 84 Visualizações

Segundo o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o direito real do promitente comprador só se aperfeiçoa perante terceiros de boa-fé com o regular registro do contrato no cartório de imóveis.

Fonte: STJ

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