O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria- Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais participará, no período de 2 a 6 de junho, da “II Semana Nacional dos Juizados Especiais”, com uma programação diferenciada que inclui, ciclo de palestras, mutirão de audiências de conciliação – com 1.500 processos pautados – e ações externas de atendimento ao público, que serão realizadas por equipes de juízes e também do Núcleo da Justiça Itinerante do Tribunal.
“Preparamos, com o apoio da Presidência do Tribunal e da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, uma programação especial para marcar a Semana. Teremos o ciclo de palestras, com temas relevantes e atuais para os Juizados Especiais, mas também nos preocupamos em organizar ações de atendimento aos jurisdicionados, que serão levadas ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e ao Shopping Studio 5, locais de grande fluxo de pessoas. Convidamos nossos magistrados, servidores e o público em geral a participar dessa programação”, disse a desembargadora Nélia Caminha Jorge, coordenadora dos Juizados Especiais do TJAM.
A abertura oficial da Semana no TJAM será realizada no dia 3/6, às 8h30, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes (Anexo à Sede do Tribunal, no Aleixo).
Neste mesmo dia ocorrerá o ciclo de palestras. A primeira abordará o tema: “Combate à Litigância Predatória”, proferida pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT), Patrícia Ceni; a segunda, trará o tema “Nova Lei de Usura e Juros”, e será proferida pela juíza de direito do TJAM, Nayara de Lima Moreira Antunes. “Liberdade de Imprensa e Dano Moral” será o assunto da terceira palestra, proferida pelo juiz de direito do TJAM. Diego Martinez Fervenza Cantoário. A programação será concluída com palestra do juiz Igor Campagnolli e da advogada Juliana Campagnolli, que trarão uma “Aula Prática de Redação Jurídica com Uso da Inteligência Artificial Generativa”.
As inscrições para as palestras já estão abertas e podem ser realizadas no Ambiente Virtual da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
Mutirão de audiências
A Coordenadoria dos Juizados Especiais, com o apoio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJAM), organizou um mutirão de audiências de conciliação com 1.500 processos em pauta.
Ações externas
Durante a “II Semana Nacional dos Juizados Especiais”, de 2 a 6 de junho, o Núcleo da Justiça Itinerante atenderá a população no Shopping Phelippe Daou, localizado na Av. Camapuã, próximo ao Terminal de Ônibus 4 (T4), da zona Leste da capital.
No mesmo período, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, equipes dos Juizados Especiais, coordenadas por juízes, farão atendimento em casos de conflito entre viajantes e empresas aéreas, com realização de atermação de ação judicial, quando necessário.
Fique por dentro
A “Semana Nacional dos Juizados Especiais” foi instituída pela Resolução n. 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo a valorização, visibilidade e o aprimoramento da gestão desses órgãos judiciais.
Com criação prevista no art. 98 da Constituição Federal de 1988, disciplinados pela Lei Federal n. 9.099, de 26/9/1995, os Juizados Especiais têm competência para a conciliação, o julgamento e a execução das causas cíveis de menor complexidade e das criminais referentes a infrações penais de menor potencial ofensivo, conforme os critérios definidos em lei.
Fonte Oficial: Portal CNJ
