O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu dois novos temas no Painel de Estatísticas do Poder Judiciário: indígenas, e tráfico de pessoas e trabalho escravo. O objetivo é facilitar a consulta pública de dados sobre a tramitação de processos envolvendo essas temáticas no Brasil.
O painel, desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, permite que magistrados, servidores e a sociedade monitorem as principais estatísticas de todos os tribunais do país. Os dados informam sobre tempo de tramitação das ações judiciais, número de processos novos, pendentes e julgados, e indicadores de desempenho e produtividade, entre outros.
Com essas duas novas possibilidades de consulta, já são doze as abas do painel, que incluem ainda assuntos como conflito fundiário, ambiental, infância e juventude, violência contra a mulher e racismo.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Andrade de Aguiar, as novas possibilidades de pesquisa temática no Painel de Estatísticas podem contribuir com o entendimento de questões complexas no contexto brasileiro jurisprudencial e na sociedade.
“Com a inclusão de filtros específicos sobre indígenas, tráfico de pessoas e trabalho escravo, é possível uma leitura mais precisa dos desafios enfrentados nessas áreas, ampliando a capacidade de transparência e análise no âmbito jurídico e contribuindo para a formulação informada de políticas públicas”, explica.
Recorde de processos
Os dados apontam que 5.276 novos processos de tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão foram registrados em 2024 — o maior número desde o início do registro, em 2020. Outro aumento expressivo foi em relação aos casos baixados. No total, houve 5.331 baixas de processos. Apesar disso, o ano terminou com 6.798 processos pendentes.
Já sobre os processos relativos a indígenas, o painel registra 4.215 casos, sendo 2.666 ingressados em 2024. Os processos baixados representaram 2.901, e os pendentes, 4.166 para o mesmo ano. Outro destaque foi a quantidade de casos julgados sobre terras indígenas em 2024 — 3.136 processos, o maior número de julgamentos desde 2020.
Além da busca por abas temáticas, é possível utilizar filtros para visualizar os dados, por exemplo, por ano de tramitação do processo, ramo de Justiça, tribunal e estado.
O Painel de Estatísticas é alimentado pela Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), repositório de informações e metadados de todos os processos — físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos — em trâmite nos tribunais brasileiros.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Texto: Isabela Martel e Jéssica Chiareli
Edição: Vanessa Beltrame e Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
