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Emendas parlamentares: presidente do Senado participa de audiência no STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participa nesta sexta-feira (27), a partir das 9h, de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade — apresentadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) — que questionam a obrigatoriedade da liberação das emendas impositivas e a transparência e rastreabilidade do dinheiro público. Davi Alcolumbre terá 30 minutos para se manifestar sobre o assunto. O senador Marcos Rogério (PL-RO) considera que a audiência pública será uma oportunidade de reafirmar o papel do Congresso Nacional na definição do Orçamento. 

Fonte Oficial: Agência Senado

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