A cidade em que nasceu o líder seringueiro Chico Mendes e tornou-se símbolo internacional da luta pelo meio-ambiente, Xapuri (AC), receberá nesta sexta-feira (27/6) a visita do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
É prevista a participação do ministro Barroso na cerimônia de encerramento do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Em sua terceira edição, o programa tem a missão de ampliar a atuação do Poder Judiciário conjuntamente às demais instituições do Poder Público na região da floresta amazônica.
Na tarde de quinta-feira (26/6), a cidade sediou reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH). Criado em 2020, o colegiado fomenta debates que forneçam subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e fundamentais nos serviços judiciários.
Justiça itinerante
A equipe coordenada pelo CNJ iniciou o atendimento na última segunda-feira (23/6), tanto em Xapuri quanto no município de Boca do Acre (AM), com 35 mil habitantes, incluindo os habitantes de um território indígena. Ao longo da semana, as populações das duas cidades e de municípios vizinhos tiveram acesso a serviços concentrados, em instituições de ensino, ao atendimento integrado nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, da infância e da juventude e indígena.
Para oferecer essa gama de serviços, o CNJ atua em parceria com outros órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Exército Brasileiro; os institutos de identificação; cartórios; Receita Federal; centros de referência em assistência social (CRAS); defensorias públicas estaduais e da União; Justiças trabalhista, eleitoral, estadual e federal; e Ministérios Públicos Estaduais, Federais, da União e do Trabalho.
Participam ainda ativamente os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA)/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); além dos institutos Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) e do Meio Ambiente do Acre (IMAC).
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Conheça o programa
Os serviços da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal foram regulamentados pela Resolução CNJ n. 460/2022, que dispõe sobre a instalação, implementação e aperfeiçoamento do programa no âmbito dos tribunais regionais federais, estaduais e do Trabalho.
Eles são realizados por meio de parceria entre o CNJ e os Conselhos da Justiça Federal (CJF), Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Ministério Público (CNMP), juntamente com órgãos do sistema de justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal).
A Amazônia Legal é composta por nove estados, que reúnem 772 municípios: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
Em 2024, a atuação foi em Lábrea (AM) e Humaitá (AM), onde foram realizados cerca de 14 mil atendimentos, segundo dados do relatório da Justiça Itinerante 2024. Em julho de 2023, a primeira edição do Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal foi promovida em São Félix do Xingu, no Pará, com 2,4 mil moradores da região tendo acessado os serviços.
A escolha de Xapuri e Boca do Acre nesta edição foi feita segundo os critérios do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), das taxas de desmatamento, de pobreza, de assentamentos, de unidades de conservação e da população indígena.
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
