Foi publicado nesta quinta-feira (3/7) o edital da 4.ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições começam no dia 10 de julho, às 16h, e vão até o dia 14 de agosto. A taxa de inscrição é de R$ 120 e pode ser paga até o dia 15 de agosto, mas os candidatos podem pedir a isenção do pagamento, se cumprirem os requisitos estabelecidos pelo edital. O exame será aplicado no dia 26 de outubro deste ano, em todas as capitais brasileiras, com duração de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília).
Acesse o edital e o cronograma previsto para a 4.ª edição do ENAM
O ENAM é uma etapa obrigatória para quem deseja concorrer a cargos de juiz ou juíza em tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho, militares e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A exigência foi estabelecida em novembro de 2023, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, a intenção é uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, mas sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios certames.
A prova será composta por 80 questões objetivas, com uma única etapa de caráter eliminatório. Os conteúdos abordam áreas como Direito Constitucional, civil, Penal, Administrativo, Empresarial, Processual, Direitos Humanos e Formação Humanística.
Para ser habilitado, é preciso acertar pelo menos 70% da prova. Já os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência precisam alcançar no mínimo 50% dos acertos. O certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Com ele, o candidato poderá se inscrever nos concursos para a magistratura promovidos pelos tribunais.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
