Os projetos e iniciativas inscritos no Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral – edição 2025 seguem em análise e serão divulgados oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 28 de julho, previsto inicialmente para 4 de julho. Já a data de entrega do prêmio continua prevista para 26 de agosto, em solenidade em Brasília (DF).
O reconhecimento público de boas práticas para o combate à violência contra a mulher foi criado pelo CNJ por meio da Resolução CNJ n. 377/2021. O prêmio homenageia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido em dezembro de 2020.
O prêmio é concedido em seis categorias: Tribunais; Magistrados; Atores do sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores); Organizações não governamentais; Mídia; e Produção acadêmica.
O objetivo do prêmio é dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência familiar e doméstica e incentivar a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou em potencial contra mulheres e meninas.
A disseminação das práticas também tem a intenção de conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigília permanente no enfrentamento a esse tipo crescente de violência.
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
