O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira (29), audiência pública online sobre o estabelecimento de metas para a consolidação do sistema de precedentes obrigatórios. O evento acontece a partir das 10h, com transmissão pelo YouTube.
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A audiência tem como objetivo discutir a adoção de metas para 2026 com vistas à consolidação do sistema de precedentes obrigatórios – tema de grande relevância no Poder Judiciário atualmente e, em especial, nos tribunais superiores.
A iniciativa do STJ busca o atendimento das metas nacionais do Poder Judiciário, monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, de modo a proporcionar à sociedade um serviço mais rápido e eficiente.
Fonte: STJ
