O prazo para inscrições no 4° Exame Nacional da Magistratura (ENAM) encerra no dia 14 de agosto de 2025. O exame é obrigatório para quem deseja ingressar na carreira de juiz em tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho, militares e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).
A prova será aplicada em 26 de outubro, em todas as capitais brasileiras, das 13 às 18h e a taxa de inscrição é de R$ 120,00, com pagamento até 15 de agosto.
A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, todas com igual pontuação, nas seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter pelo menos 70% de acertos na prova. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo exigido é de 50% de acertos.
Por meio da aprovação no Exame Nacional da Magistratura, o candidato ganha um certificado de habilitação que tem validade de dois anos, a partir da divulgação do resultado definitivo. Assim, a pessoa poderá se inscrever nos concursos para a magistratura promovido pelos tribunais.
Acesse o edital e o cronograma previsto para a 4º edição do Enam
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
