O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) receberá a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça de quarta (27/8) a sexta-feira (29/8) desta semana. O trabalho será realizado das 9h às 17h, conforme determina a Portaria CNJ n. 40/2025.
A inspeção tem como foco o funcionamento dos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo grau, bem como das serventias extrajudiciais. A medida busca verificar a regularidade dos serviços prestados à população, promover melhorias e fortalecer a transparência institucional.
Segundo dados do Justiça em Números (ano-base 2023), o TJAC atua com 88 magistrados e 1.945 servidores. O tribunal movimentou 62.901 novos casos e acumulou 131.539 processos pendentes, evidenciando o desafio de oferecer resposta jurisdicional com uma estrutura compacta. O tribunal registra cerca de 1.495 processos pendentes por magistrado.
Sem suspensão dos prazos
Durante o período de inspeção, os prazos processuais e os atendimentos ao público seguirão normalmente, sem suspensão dos serviços forenses. A portaria exige que, em cada unidade inspecionada, haja a presença de pelo menos um magistrado e um servidor capacitado para prestar informações.
O tribunal também deve garantir acesso aos sistemas internos, fornecer uma sala equipada para a equipe da Corregedoria e manter os dados do Datajud atualizados.
A atividade faz parte da agenda institucional da Corregedoria Nacional de Justiça, voltada à melhoria contínua da prestação jurisdicional em todo país, respeitando as especificidades de cada região.
Texto: Henrique Valente
Supervisão: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
