15/09/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), alerta que vence hoje (15/9) o prazo para habilitação dos municípios aos recursos da complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ao todo, 621 municípios brasileiros ainda não concluíram habilitação junto ao Ministério da Educação (MEC) para o recebimento, no exercício de 2026, dos recursos.
O prazo que, inicialmente, venceria dia 31 de agosto, foi prorrogado até segunda-feira (15/9), de acordo com a Resolução nº 18/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF). Apenas o Estado de Roraima não possui municípios com pendência. Confira a lista completa aqui.
Com o objetivo de orientação sobre o preenchimento do módulo no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), o MEC promoveu, em 26 de agosto, um webinário em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Para conferir a íntegra do encontro on-line, basta acessar o canal oficial do MEC no YouTube no link https://www.youtube.com/watch?v=T1nbKEE4eBU&t=253s . Outras informações no contato (61) 2022-2066 ou e-mail [email protected] .
Fonte Oficial: https://www.tce.sp.gov.br/6524-prazo-para-habilitacao-municipios-aos-recursos-complementacao-vaar-vence-hoje
