O termo “ativismo judicial” ganhou destaque no Brasil nos últimos anos, principalmente em razão de decisões que extrapolam a interpretação estrita da lei e adentram o campo da formulação de políticas públicas ou mesmo da moralidade social. Embora o Judiciário tenha a função de proteger direitos fundamentais e corrigir lacunas legislativas, o excesso de protagonismo pode gerar questionamentos sobre a imparcialidade dos magistrados.
O risco maior surge quando as decisões judiciais deixam de se basear em fundamentos jurídicos consistentes e passam a refletir convicções pessoais ou ideológicas dos julgadores. Esse deslocamento pode comprometer a confiança da sociedade nas instituições, criando a percepção de que juízes atuam como atores políticos em vez de árbitros imparciais. Casos envolvendo pautas sensíveis, como temas de direitos civis, políticas de saúde e disputas eleitorais, frequentemente reacendem esse debate.
Há também o problema da previsibilidade: um sistema em que as decisões dependem fortemente da visão individual de cada magistrado tende a gerar insegurança jurídica, prejudicando a estabilidade necessária para o funcionamento do Estado de Direito.
Para Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado, o equilíbrio é fundamental: “A imparcialidade do Judiciário é a base de sua legitimidade. Quando o ativismo se sobrepõe à técnica, abre-se espaço para a desconfiança pública e para acusações de parcialidade política.”
