Quando alunos do curso de Direito levam educação antirracista a alunos do ensino médio de Fortaleza, a cultura da paz avança. Se, no Espírito Santo, indenizações a familiares de vítimas de tiroteio são pagas antes do acionamento da Justiça, o direito é garantido de forma mais rápida. A conciliação também impacta vidas quando o reconhecimento da paternidade de pai falecido foi alcançado em Tocantins mesmo antes de o bebê nascer.
Para difundir ainda mais iniciativas que contribuam com a efetiva pacificação de conflitos, evitando desgastes e anos de espera pela decisão final de processos que poderiam ser resolvidos com diálogo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal.
As inscrições prosseguem até 7 de novembro. Podem participar magistrados e magistradas, bem como servidoras e servidores do Poder Judiciário, instrutores de mediação e conciliação, advogados, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.
A premiação que incentiva a solução consensual de conflitos como alternativa eficaz, célere e humanizada está detalhada na Portaria CNJ n. 206/2025.
Com temática central nos direitos humanos, neste ano o Conciliar é Legal conta com duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade. Na primeira modalidade, os inscritos devem apresentar projetos autocompositivos executados individualmente ou em grupo. Na segunda, serão concedidas premiações em cada ramo da Justiça, a partir de dados que demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos.
Magistradas e magistrados, bem como servidoras e servidores, devem fazer a inscrição no eixo temático “Conciliação e Mediação”. Já as inscrições dos demais interessados serão feitas por meio do formulário disponibilizado na página eletrônica do CNJ, de acordo com as instruções divulgadas no site do CNJ.
O reconhecimento das práticas também contribui para dar visibilidade às iniciativas de sucesso, contribuindo para maior mobilização nacional em favor da conciliação e da mediação. Ao mesmo tempo, amplia a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente perante a opinião pública em geral. Os prêmios serão entregues em cerimônia a ser realizada em abril de 2026.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
