O Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário (ONIT) realizou nesta segunda-feira (24/11) a sua primeira reunião de trabalhos com a definição dos quatro temas que serão inicialmente discutidos pelos seus integrantes nos próximos meses.
O Observatório foi criado em outubro deste ano pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, para fortalecer a integridade, a ética pública, a governança e a transparência no sistema judiciário brasileiro.
Os integrantes do Observatório aprovaram os seguintes temas para serem discutidos pelo órgão nos próximos meses:
1. Remuneração na magistratura;
2. Ética, lobby e conflito de interesses;
3. Transparência de dados;
4. Sistemas de integridade, aplicação de tecnologia e governança.
Durante a primeira reunião de trabalhos do ONIT, o ministro Edson Fachin destacou a importância da discussão desses temas pelo grupo com o objetivo de fortalecer a transparência e a integridade do Poder Judiciário. Segundo Fachin, os temas devem dialogar com duas formas prioritárias de atuação do Observatório: a produção normativa (recomendações, notas técnicas, minutas) a serem submetidas ao Plenário do CNJ, além de pesquisa e diagnóstico, com consolidação de dados e proposição de indicadores para o Poder Judiciário.
O Ministro disse esperar que o Observatório se consolide como uma “instância de produção técnica rigorosa e como catalisador de políticas que reforcem a confiança pública, a integridade e a legitimidade de um Judiciário republicano”.
“Nós sabemos que este é um Observatório que nasce para produzir diagnósticos, propor soluções e estruturar políticas que impactem o estado de coisas das políticas de integridade e transparência do Poder Judiciário brasileiro. Temos dimensão do desafio, das suas contingências e da ausência de soluções mágicas. Mas sabemos que podemos dar passos importantes no aperfeiçoamento da governança da nossa instituição”, afirmou o ministro.
Integrantes
O ONIT é vinculado à Presidência do Conselho Nacional de Justiça, sendo seus membros natos os conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Justiça, os Presidentes de Tribunais Superiores, a Secretária-Geral do CNJ e o Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ.
O Observatório conta com um Comitê Diretivo (CD-ONIT) composto por um magistrado da Justiça Estadual; um magistrado da Justiça Federal; um magistrado da Justiça do Trabalho; um representante indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça; e oito representantes da sociedade civil.
Na primeira reunião do ONIT, os integrantes fizeram falas em defesa de maior transparência no Poder Judiciário e sua aproximação com a sociedade brasileira.
O professor da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff, que é coordenador do Comitê Diretivo do Observatório, disse que a discussão sobre integridade e transparência no Poder Judiciário passa pelas temáticas definidas pelo grupo.
Para o professor Oscar Vilhena, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o fortalecimento do Poder Judiciário e a redução de suas vulnerabilidades é fundamental para a manutenção da democracia no Brasil. A professora Maria Paula Dallari Bucci, da Universidade de São Paulo (USP), disse que a criação do Observatório permite ao CNJ e ao Poder Judiciário convergir com iniciativas da sociedade em defesa de transparência e integridade.
Veja abaixo a lista das pessoas que participaram da primeira reunião do Observatório:
– Marco Adriano Ramos Fonseca, juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA);
– Fernando Quadros da Silva, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4);
– Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10);
– Lizandro Garcia Gomes Filho, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT);
– Eunice Aparecida de Jesus Prudente;
– Gabriela Spanghero Lotta;
– Loiane Prado Verbicaro;
– Luciano Da Ros;
– Maria Paula Dallari Bucci;
– Marco Aurélio Borges de Paula;
– Menelick de Carvalho Netto; e
– Oscar Vilhena Vieira.
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
